O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ressaltou o trabalho da Advocacia-Geral da União na recuperação de verbas desviadas das contas públicas, em razão de atos de improbidade, corrupção e fraude, por meio do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa criado pela AGU quando Toffoli esteve à frente do órgão, em 2007. A aula magna ocorreu na Escola da AGU, em Brasília, durante o Curso de Especialização em Advocacia Pública, nesta terça-feira (27).
Segundo Toffoli, a AGU, em esforço conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), se notabiliza no cenário de combate à corrupção por impulsionar a celebração de acordos de leniência, os quais viabilizam não somente o ressarcimento de valores bilionários aos cofres públicos, como também as investigações.
Outro destaque apresentado pelo presidente do STF foi a criação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), também durante sua gestão como advogado-geral da União. Em 2007 a AGU identificou 147 processos no STF e 400 processos no STJ envolvendo disputas entre a União, seus órgãos e autarquias federais.
Após o levantamento, foram realizadas 200 câmaras de conciliação para resolver esses litígios, o que gerou uma economia de mais de R$ 2 bilhões, pois foram evitados gastos com a tramitação de processos e otimizou-se o tempo dos advogados públicos. “Eram órgãos e entidades integrantes da mesma unidade da federação litigando entre si. Um desperdício de tempo e de dinheiro público”, lembrou.
Aula Magna
O tema da aula magna, ministrada pelo presidente do STF para o Curso de Especialização em Advocacia Pública, foi “Advocacia Pública no Brasil, passado, presente e futuro”, em que discorreu sobre a história da criação, desenvolvimento e evolução da Advocacia Pública no Brasil.
Para o diretor da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant´Anna, o curso de pós-graduação pretende ser um instrumento de emancipação da advocacia pública. “Esse sonho que hoje começa a se concretizar graças ao apoio de todos os advogados-gerais da União que passaram pela Casa, incluindo o ministro Dias Toffoli, sempre um entusiasta da Escola da AGU e da advocacia pública”, disse Sant’Anna.
