Voto do ministro Carlos Ayres Britto pelo indeferimento do Habeas Corpus (HC) 95018 foi acompanhado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF). O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de J.D.B., condenado na primeira instância por porte ilegal de arma. Ele foi preso em flagrante portando um revólver…
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Confirmada Soltura De Acusado De Homicídio E Furto Qualificados Sem Julgamento Há Mais De Dois Anos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (09), o Habeas Corpus (HC) 95863 em favor do funcionário público federal R.S.A, permitindo-lhe responder em liberdade a processo por homicídio e furto qualificados em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro – 1ª Vara do Júri. Em…
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2ª Turma Do Stf Arquiva Denúncia Contra Acusado De Porte Ilegal De Arma
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de ação penal aberta com base em acusação de porte ilegal de arma porque o denunciado não dispunha de munição para efetuar disparos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9), no julgamento de Habeas Corpus (HC 97811) impetrado em…
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2ª Turma Nega Hc A Bicheiro Acusado De Homicídio Qualificado
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (09), pedido de Rogério Costa Andrade Silva, sobrinho do falecido bicheiro Castor de Andrade, no sentido de que fosse anulada sentença de pronúncia contra ele prolatada para submetê-lo a Júri popular pelo crime de homicídio qualificado em concurso de pessoas (artigo…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2006.39.00.009191-5/pa
Penal. Processual penal. Estrangeiro. Uso de documento falso. Tese de crime impossível. Inexistência. Denúncia. Rejeição. Impossibilidade.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2006/009100/200639000091915_2.doc']
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.61.06.001036-7/sp
Penal. Crime contra o meio ambiente. Artigos 40 e 48 da lei 9.605/98. Rejeição da denúncia.Rel. Juiz Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2002.70.01.019976-6/pr
Penal. Artigo 334 do CP. Descaminho. Processo administrativo fiscal. Apuração de crédito tributário. Condição de procedibilidade. Inocorrência. Materialidade, autoria e dolo. Comprovação. Atipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Absolvição de ofício a réu que não apelou. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 249.604/sp
Penal e processual penal. Homicídios. “racha“. Pronúncia. Desclassificação pretendida.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Preso Em Flagrante Por Tráfico De Drogas Obtém Liberdade Provisória
Preso em flagrante por tráfico de drogas, V.K.C obteve liminar em Habeas Corpus (HC) para responder ao processo criminal em liberdade. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau que deferiu o pedido de liminar no HC 99278. Em sua decisão, o ministro relatou que o Supremo vem adotando o entendimento de que o preso…
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Negada Liminar A Advogado Norte-americano Acusado De Pornografia Infantil E Pedofilia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 99271 em favor do advogado norte-americano Lawrence Allen Stanley, condenado pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia à pena de prisão de dois anos e oito meses de reclusão. Contra ele pesa a acusação de ser…
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