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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra M.A.D.C, acusada de participar da morte de seu marido. A prisão cautelar, que já dura um ano e dois meses, teve como fundamento a falta de colaboração da…

Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) Almeri Maier, condenada pela juíza da Comarca de Itapema (SC) a sete anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado pelo crime de lesões corporais de natureza gravíssima, continuará presa. No Habeas Corpus (HC) 96795, Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Ela…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, em decisão unânime, o pedido de Habeas Corpus (HC) 93917, impetrado pelos advogados do administrador de empresas José Carlos Piedade de Freitas. Ele foi diretor do Banco Atlantis, liquidado pelo Banco Central em 1994. O HC solicitava o trancamento parcial de ação penal por gestão fraudulenta e…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa. Condenado pela prática do crime de furto, ele teria subtraído, aos 19 anos de idade, uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e, em ato contínuo, uma garrafa de uísque, avaliada em…

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2) a prisão preventiva do búlgaro O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. Para a maioria dos ministros, a decisão que decretou a prisão dele está devidamente fundamentada. O.N.I. foi preso em dezembro de 2007…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou intempestivo (apresentado fora do prazo) e não conheceu (arquivou), nesta terça-feira (02), de Agravo Regimental (AgR) interposto por Renato Correia de Brito, Wagner Conceição da Silva e William Cézar de Brito Silva, condenados por homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, contra decisão da ministra Ellen…

Liminar que concedeu liberdade a J.S.S.N. foi confirmada, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No Habeas Corpus (HC) 84373 impetrado contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acusado alegava não ter sido acompanhado por defensor no dia em que foi interrogado. Tal fato teria ocorrido pelo pouquíssimo tempo, menos de…

A falta de um réu à oitiva de uma testemunha fez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. Ele foi impossibilitado de comparecer porque estava preso em outra comarca e não foi transportado até o local da audiência de instrução que dizia respeito ao seu processo. O relator do Habeas Corpus (HC…

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 98631) para trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções. Prevaleceu o entendimento de que no caso não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Segundo…