Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram definitivo, na tarde desta terça-feira (12), um Habeas Corpus (HC 90224) concedido liminarmente pelo relator, ministro Marco Aurélio, em favor do ex-prefeito de Hortolândia (SP), Jair Padovani, acusado de desvio de verbas públicas. A cautelar foi concedida em 2006, e favoreceu também os demais…
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Stf Reduz Pena De Ex-prefeito De Mara Rosa (go) Condenado Por Improbidade
Condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mara Rosa (GO) Gutemberg Guimarães de Souza teve sua pena reduzida para dois anos e quatros meses. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou na tarde desta terça-feira (12) um Habeas Corpus (HC 97509) ajuizado pela defesa do político. Gutemberg foi condenado…
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1ª Turma Mantém Prisão De Acusado Por Homicídios Em Brasília (df)
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, na tarde desta terça-feira (12), pedido de Habeas Corpus (HC 94121) para M.S.P., preso em flagrante em outubro de 2007, em Brasília (DF), pela suposta prática de quatro homicídios e uma tentativa de homicídio na capital da República. O ministro Ricardo Lewandowski,…
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1ª Turma: Negado Habeas Corpus De Comerciante Preso Em Flagrante Por Tráfico De Drogas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 95551, impetrado em favor do comerciante K.A.A., preso desde novembro do ano passado pela suposta prática de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele pedia para aguardar em liberdade o julgamento do processo a que responde no…
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Capelão Militar Continuará Respondendo À Ação Penal Por Apropriação Indébita
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao capelão militar J.M.N. o trancamento de ação penal que lhe é movida pelo Ministério Público Militar por apropriação indébita (artigo 248, combinado com o artigo 250, do Código Penal Militar). O pedido foi formulado em Recurso Ordinário no Habeas Corpus (HC) 96814. J.M.N.…
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1ª Turma Mantém Solto Acusado De Homicídio, Estupro E Atentado Violento Ao Pudor Preso Há 8 Anos
Foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que relaxou a prisão preventiva de P.E.S. em abril de 2008. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado de um menor, de 14 anos, e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menina de 13 anos. No entanto, essa condenação, pelo…
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Segunda Turma Nega Inconstitucionalidade De Artigo Do Código Penal Que Trata De Receptação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, Habeas Corpus (HC 97344) ajuizado por C.R.M. e V.S.G.O., condenados por desmanche de carros roubados em um galpão na cidade de São Paulo. Seguindo voto da relatora, ministra Ellen Gracie, a Turma negou a pretensão de inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 180 do…
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Habeas Corpus Nº 2008.01.00.070728-8/ac
Processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Associação para o tráfico. Art. 33 e 35 da lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Extensão de benefício concedido em outro habeas corpus. Art. 580 do CPP. Situações fáticas diversas. Impossibilidade. Reiteração do writ. Não conhecimento. Fundamentos da custódia cautelar apreciados em outro habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte,…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2006.61.24.000112-9/sp
Penal. Crime contra o meio ambiente. Pesca. Rejeição da denúncia. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.Rel. Juiz Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.71.04.007533-5/rs
Penal e processual. Tráfico de drogas. Réu preso em território colombiano. Extradição. Fato delituoso anterior ao pedido. Prevalência do tratado internacional. Prosseguimento do feito. Impossibilidade. Prisão. Descabimento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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