Condenado em primeira e segunda instância pelo estupro de uma menina de doze anos, em 1998, J.P., irmão do prefeito eleito de Paraty, no Rio de Janeiro, vai continuar aguardando preso o trânsito em julgado de sua sentença. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.36.01.000745-3/mt
Penal e processual penal. Introdução de estrangeiro clandestinamente no país. Art. 125, XII, da lei 6.815/80. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria irrepreensível. Declaração de perdimento de numerário em favor da união.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/000700/200736010007453_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.03.00.089301-1/sp
Lei n. 5.250/67. Nulidade. Ausência de prejuízo. Inadmissibilidade. Bis in idem. Coisa julgada. Inocorrência.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2008.04.00.039789-0/sc
Penal. Processual penal. Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena pecuniária. Atividade social. Alegação de incompatibilidade. Não-comprovação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Nº 95.779-0/rj
Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Não substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade. Recurso não provido.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Policial Acusado De Participar De Milícias No Rj Tem Pedido De Liberdade Negado
A ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 98156, no qual um policial militar acusado de participar de milícia que extorquia comunidades carentes do Rio de Janeiro pede liberdade. O argumento da ministra foi de que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mantê-lo preso está devidamente motivada e…
Leia mais
Ministro Nega Liminar Para Francês Acusado De Traficar Drogas Em Bonecas
Por não encontrar os requisitos necessários para a concessão de medida liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou cautelar no Habeas Corpus (HC) 98278, por meio da qual a defesa do francês S.G.C. pretendia revogar a prisão preventiva de seu cliente, acusado de traficar drogas. S.G., que é militar aposentado, encontra-se…
Leia mais
Pgr Encaminha Parecer Pela Manutenção Da Prisão De Battisti
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parecer, a prisão preventiva deve ser mantida enquanto não for extinto o processo de extradição ou não julgada…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2006.38.12.008727-3/mg
Penal. Processo penal. Moeda falsa. Arts. 43, 44, I, 45 e § 2º e 289, § 1º, do CP. Substituição da pena privativa de liberdade. Prestação pecuniária.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2006/008700/200638120087273_2.doc']
Leia mais
Apelação Em Mandado De Segurança Nº 2005.61.00.900925-4/sp
Processual civil. Agravo legal. CPC, art. 557, § 1º. Aplicabilidade. Pedido de reforma de decisão.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais