O Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o pedido de Habeas Corpus (HC) 95433, interposto em nome do empresário haitiano Frederic Salers Marzouka, que aguarda extradição pedida pelos Estados Unidos. O país quer que ele cumpra pena por lavagem de dinheiro, e a entrega foi autorizada pelo Supremo em caráter definitivo ao julgar a Extradição…
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Peluso Nega Liminar Para Suposto Traficante Que Alegava Falhas Na Ordem De Prisão
O ministro Cezar Peluso indeferiu a liminar do Habeas Corpus (HC) 98304, impetrado pelos advogados de J.J.N., suposto traficante de cocaína nos estados do Mato Grosso e Espírito Santo. Suspeita-se que a organização comandada por ele atue inclusive em cadeias. A defesa do réu, que é foragido da Justiça, pede, liminarmente, um contramandado de prisão…
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Apelação Criminal Nº 1999.33.00.007250-6/ba
Processual penal. Uso de documento público falsificado. Certidão negativa de débito (CND). Art. 109, IV, da CF. Competência. Justiça Federal. Falsificação de documento público. Art. 309 c/c 297, § 2º, do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Arts. 59 e 68 do CP. Redução. Prescrição da pretensão punitiva em relação à co-ré. Arts. 107, IV,…
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Apelação Criminal Nº 2000.61.81.008198-3/sp
Penal. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Operações Day Trade. Letras do tesouro do estado de Alagoas (“escândalo dos precatórios“). Fraude. Caracterização.Rel. P/ O Acórdão Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2004.70.00.032212-6/pr
Penal. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Artigos 4º, parágrafo único, da lei 7.492/86. Inobservância da boa técnica bancária em operações de crédito. Gestão temerária caracterizada. Prescrição. Dosimetria das penas.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 96.095-2/sp
Prisão preventiva decretada com fundamento na gravidade objetiva do delito, no clamor público, na suposta ofensa à credibilidade das instituições e na conjectura de que a prisão cautelar se justifica para conveniência da instrução criminal. Caráter extraordinário da privação cautelar da liberdade individual. Utilização, pelo magistrado, na decretação da prisão preventiva, de critérios incompatíveis com…
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Videoconferência: Lei N° 11.900, De 08.01.2009
Luiz Flávio Gomes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_04_2009.pdf']
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O Papel Da Polícia Judiciária No Estado Democrático De Direito
Vanessa Pitrez De Aguiar Corrêa[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/04_04_2009.pdf']
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Justiça Sem Fim
Sergio Fernando Moro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/03_04_2009.pdf']
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Direito Ao Silêncio
Alessandra De Castro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/02_04_2009.pdf']
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