O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade. Eduardo Teixeira Filho foi condenado, a princípio, a um ano e um mês de detenção e…
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2ª Turma Do Stf Concede Habeas Para Condenado Por Furtar Cadeiras De Praia
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (24) que um condenado a dois anos e nove meses de reclusão pelo furto qualificado de 15 cadeiras de praia aguarde em liberdade a conclusão do processo em curso contra ele. Os ministros concederam Habeas Corpus (HC 96244) impetrado pela Defensoria Pública…
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2ª Turma Defere Redução De Pena Para Acusado De Furto De Fios De Cobre
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96843) a um homem condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por furto de fios de cobre no valor de R$ 125,00. Os ministros entenderam, por unanimidade, que, como o réu é primário, possui bons antecedentes e o objeto furtado tem pequeno…
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Mantido Arquivamento De Hc Em Favor De Ex-promotor De Justiça Acusado De Matar Policial
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (24) o arquivamento de Habeas Corpus (HC 97279) impetrado em favor de um ex-promotor de Justiça preso sob acusação de matar um delegado da Polícia Civil no Ceará. A decisão de arquivar o habeas corpus foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que não viu…
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2ª Turma Revoga Liminar A Traficante Que Não Pode Mais Recorrer
A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo. Apesar de haver respondido…
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Apelação Criminal Nº 2004.36.00.000864-9/mt
Penal. Estelionato. Benefício previdenciário. Adulteração de anotação de tempo de serviço. Aposentadoria. Provas.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2004/000800/200436000008649_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.044783-0/sp
Uso de passaporte falso. Arts. 297 e 304 do CP. Liberdade provisória. Matéria não conhecida. Excesso de prazo. Inocorrência. Atipicidade da conduta. Enquadramento no art. 308 do CP. Impossibilidade na via estreita do writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.Rel. Des. Baptista PereiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.001576-6/pr
Penal. Processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Sentença condenatória. Necessidade da manutenção da prisão preventiva evidenciada. Garantia da ordem pública. Possibilidade de progressão de regime decorrente de outra condenação. Irrelevância. Regime inicial semiaberto. Recurso da acusação. Ausência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Extraordinário Nº 536.486-1/rs
Penal. Crime de descaminho. Critérios de ordem objetiva. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Habeas corpus concedido de ofício.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Supremo Aplica Princípio Da Insignificância A Pedidos De Habeas Corpus
Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância…
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