Homicídio qualificado e lesões corporais graves. Prisão em flagrante. Superveniência de pronúncia. Custódia mantida. Gravidade concreta do fato criminoso denunciado. Periculosidade do agente. Risco à ordem pública. Necessidade da custódia cautelar patenteada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.Rel. Min. Jorge MussiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.30.00.002583-0/ac
Penal. Processual penal. Crime tributário. Peculato. Conexão probatória. Parcelamento. Suspensão da punibilidade. Incompetência superveniente.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2003/002500/200330000025830_2.doc']
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.61.02.005426-0/sp
Penal. Processo penal. Falsificação de documento público. Artigo 297 do Código Penal. Autoria e materialidade do delito amplamente comprovadas. Prisão em flagrante regular. Inocorrência de flagrante forjado. Pena base acima do mínimo legal. Falsificação grosseira. Inocorrência. Desclassificação para os artigos 298 ou 299 do Código Penal. Impossibilidade. Incidência de circunstância agravante (reincidência) e atenuante (confissão).…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.71.08.006744-1/rs
Penal. Processual penal. Nulidade da perícia. Não reconhecida. Estelionato contra o INSS. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Prescrição. Ocorrência. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Federal Gilson Luiz InácioPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Extradição Nº 645-2
Extradição passiva. Inexistência de tratado de extradição entre o Brasil e a república da Áustria. Promessa de reciprocidade - fundamento jurídico suficiente. Presença de todos os pressupostos autorizadores da extradição. Observância do critério da dupla tipicidade. Condenação pela prática do crime de estelionato e de crime falimentar. Inocorrência de causa extintiva de punibilidade. Inexistência de…
Leia mais
Negada Liminar A Acusado De Roubo Duplamente Qualificado
O ministro Menezes Direito aplicou a Súmula 691/STF para negar pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC}) 98027 por E.R.L., que pleiteava o direito de responder em liberdade ao processo que lhe é movido com fundamento no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal (CP), por roubo duplamente qualificado, que…
Leia mais
Acusado De Matar Ex-marido De Companheira Tem Liminar De Hc Negada
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 97908) impetrado em favor de Wagner Junqueira, acusado de matar por motivo fútil e em emboscada o ex-marido da sua atual companheira. O advogado do réu pede que o Supremo declare a nulidade do julgamento a que Wagner foi submetido no Tribunal do…
Leia mais
Acusado De Participar Do Assassinato Do Ex-diretor De Presídio Continuará Preso
J.P.O.C, preso preventivamente desde 16 de dezembro de 2005 sob acusação de participar do assassinato do ex-diretor do presídio de Carandiru, na capital paulista, e da Casa de Custódia de Taubaté (SP) José Ismael Pedrosa, terá que continuar preso nesta cidade paulista, localizada no Vale do Paraíba. O ministro Ricardo Lewandowski negou liminar no Habeas…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.35.00.016079-3/go
Penal. Estelionato contra o SUS. Art. 171 § 3º do CP. Autoria e materialidade.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2001/016000/200135000160793_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.03.00.043865-8/sp
Inquérito policial. Sigilo. Acesso. Elementos dos autos. Admissibilidade. Diligências em curso. Inadmissibilidade.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais