Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (17) a condenação a 20 anos e quatro meses de reclusão de um acusado de homicídio qualificado e atentado violento ao pudor. Pela decisão, F.L.P. deverá ser julgado novamente pelo Tribunal do Júri de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2000.01.00.101475-1/df
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Art. 289 § 1º do CP. Competência. Justiça Federal. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo. Pena. Dosimetria. Substituição por restritiva de direitos. Fixação. Proporcionalidade.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2000/101400/200001001014751_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.03.00.037459-0/sp
Inquérito policial. Uso de documento falso. Sonegação fiscal. Trancamento. Inadmissibilidade.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2005.72.00.013121-4/sc
Processo penal. Trancamento de investigação criminal pelo magistrado. Prescrição reconhecida. Possibilidade. Conflito aparente de normas. Consunção. Absorvido o crime meio de destruir floresta e o pós fato impunível de impedir sua regeneração. Crime único de construir em local não edificável.Rel. Juiz Federal Gilson Luiz InácioPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 73.087-6/sp
Pretendido trancamento de processo de extradição passiva. Extraditando casado com brasileira e que possui filho brasileiro. Irrelevância para o processamento e eventual deferimento do pedido de extradição. Súmula 421/STF. Pretendido exame do conjunto probatório. Inadmissibilidade na via sumaríssima do “habeas corpus“. Observância do sistema de contenciosidade limitada que rege o processo extradicional. Pedido indeferido.Rel. Min.…
Leia mais
Stf Nega Liminar Em Hc De Acusado De Chefiar Quadrilha Internacional De Tráfico De Drogas
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em habeas corpus (HC 97983), impetrado em favor de O.N.I., acusado de chefiar organização internacional especializada em tráfico de drogas. O réu, de nacionalidade búlgara, pede a revogação da prisão preventiva para que possa responder em liberdade pelo crime do qual é…
Leia mais
Mpf Opina Contra Liberdade Do Casal Nardoni
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinando contra a concessão de liberdade para o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de supostamente assassinar a menina Isabella Nardoni no dia 29 de março do ano passado. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e impetraram pedido de Habeas Corpus…
Leia mais
Nigeriano Que Tem Filha Brasileira Não Consegue Anular Seu Decreto De Expulsão
O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 98025) impetrado por um nigeriano que, por ter sido condenado por tráfico de drogas, tem ordem de expulsão do Brasil desde 1999. O nigeriano alega, no HC, já ter cumprido pena pelo crime que cometeu e nunca mais ter reincidido no crime. Seu…
Leia mais
Militar Acusado De Participar De Grupo De Extermínio Em Belém Aguardará Preso Pelo Julgamento
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar no Habeas Corpus (HC) 96775, no qual o militar R.D.P., preso preventivamente desde abril de 2008, pedia para responder às acusações contra ele em liberdade. O réu foi preso por supostamente participar de um grupo de extermínio em Belém (PA) e denunciado por extorsão…
Leia mais
Apelação Cível Nº 2000.01.00.065426-1/df
Processual penal e civil. Apelação. Apreensão/restituição de bem. CPP, arts. 118 e 120. Embargos de terceiro. Via imprópria.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2000/065400/200001000654261_2.doc']
Leia mais