O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liberdade ao advogado criminalista J.J.S., que responde a uma ação penal em trâmite na Justiça de Santa Catarina, por suposta participação em quadrilha armada. O pedido foi feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 97564. De acordo com a defesa, J.J.S.…
Leia mais
Negada Liminar A Condenado Por Abuso Sexual De Enteada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar em Habeas Corpus (HC 97245) para S.R.L., condenado em 2005 a oito anos de prisão por abusar sexualmente de sua enteada, crime que teria ocorrido em Prudentópolis, interior do Paraná. Ele pretendia anular a sentença, com o argumento de que teria havido…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.01.00.058654-5/go
Processual penal. Descumprimento de ordem judicial. Prisão em flagrante emanada por juízo cível. Incompetência. Concessão da ordem.Rel. Juiz César Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/058600/200701000586545_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.03.00.044415-4/sp
Processo penal. Estelionato praticado contra o INSS. Quadrilha instituída para o fim de conceder benefícios fraudulentos. Prisão processual corretamente decretada. Artigo 312 do CPPB. Requisitos configurados. Primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e domicílio fixo, não são fatores suficientes para, isoladamente, garantir o benefício da liberdade provisória. Ordem denegada.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.70.15.000379-9/pr
Penal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º. Incs. I e IV, do CP. Tentativa. Art. 14, II, do CP. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Redução das penas.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 92.477-8/sp
Direito penal e processual penal. Regime prisional. Crime hediondo. Data anterior à lei 11.464/07. Sistema jurídico mais benéfico. Concessão da ordem.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2009.04.00.006704-3/pr
Habeas corpus buscando o trancamento de ação penal ao fundamento de inépcia da inicial por não haver descrição da conduta atribuída ao paciente; a capitulação do delito e o rol de testemunhas o que impede o exercício da ampla defesa e do contraditório. Da leitura da exordial é possível depreender qual a acusação imputada ao…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.01.00.003887-1/ma
Processo penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Lei 11.467, de 2007. Lei 8.072, de 1990.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/003800/200801000038871_2.doc']
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.03.00.043370-3/sp
Roubo. Resistência. Lesões corporais. Modificação do regime carcerário inicial. Possibilidade. Artigo 580 do CPPB. Contradição entre a fundamentação apresentada na fixação da pena básica e na determinação do regime prisional inicial. “Writ“ concedido, anteriormente, a co-réus. Princípio da isonomia. Ordem concedida.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2007.70.02.010155-4/pr
Pesca em local proibido e corrupção de menores. Rejeição parcial da denúncia em relação ao crime previsto no art. 1º, da lei nº 2.254/54. Corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos não demonstrada. Ausência de justa causa para o exercício da ação penal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais