“Habeas corpus“. Penal e processo penal. Inquérito policial. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Requisitos do artigo 312 do CPPB demonstrados. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.Rel. Juiz Hélio NogueiraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Correição Parcial Nº 2008.04.00.041105-9/sc
Processual. Crime contra o sistema financeiro. Artigo 19 da lei nº 7.492/86. Quebra do sigilo bancário. Possibilidade. Requisitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 82.125/sp
Furto. Posto de combustível (abastecimento de motocicleta). Evasão (falta de pagamento). Ação (não-prosseguimento). Punibilidade (extinção). Insignificância (caso).Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.000146-9/rs
Pedido de revogação de prisão preventiva. Interceptação telefônica. Prorrogação. Possibilidade. Acesso integral aos autos assegurado pelo juiz monocrático. Presença simultânea do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e do periculum libertatis (pressupostos da preventiva). Tráfico de grande quantidade de maconha. Demonstrada a participação do paciente nos delitos sob investigação. Indícios concretos…
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Mantida Prisão De Piloto Acusado De Jogar 48 Kg De Cocaína Em Fazenda
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido liminar em Habeas Corpus (HC 97579) impetrado em favor do piloto G.R., preso em flagrante em 1º de julho de 2007 em Marechal Rondon (PR), após ser flagrado jogando 48 quilos de cocaína da aeronave por ele pilotada em uma propriedade rural localizada…
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Réus Do Mensalão Devem Desembolsar R$ 19 Milhões Para Que Testemunhas Sejam Ouvidas No Exterior
Apenas a tradução das cartas rogatórias, incluindo-se os autos da Ação Penal (AP) 470, para que juízes estrangeiros possam ouvir as testemunhas da defesa que residem no exterior e realizarem melhor a colheita de provas – custaria R$ 19,187 milhões às defesas dos réus, que teriam de adiantar esse valor para viabilizar a realização de…
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Ministro Menezes Direito Nega Hc A Acusado De Pedofilia Em Roraima
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo comerciante V.Q.S., preso preventivamente desde 6 de junho do ano passado por ordem da Segunda Vara Criminal da Comarca de Roraima, sob acusação de integrar uma rede de pedofilia desbaratada pela Polícia Federal naquele estado. Ele pede no…
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1ª Turma: Alegação De Legítima Defesa Deve Ser Analisada Pelo Tribunal Do Júri
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 95534) a S.D.S., denunciado juntamente com seu filho pelo crime de homicídio. Fazendeiro e agricultor no município goiano de Niquelândia, ele alegava que teria agido em legítima defesa e, por isso, pretendia ser absolvido. Em 31 de julho de…
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2ª Turma Mantém Sentença De 16 Anos Contra Pm Condenado Por Extorsão Mediante Sequestro
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (10) a sentença que condenou a 16 anos e três meses de reclusão um policial militar acusado de extorsão mediante sequestro qualificado. A defesa do PM contestou a sentença condenatória por meio de Habeas Corpus (HC 90045), que foi indeferido nesta tarde. Segundo…
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1ª Turma Segue Entendimento Do Plenário Quanto À Ilegalidade Da Execução Provisória Da Pena
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde da última quinta-feira (5), reconhecendo o direito do condenado de recorrer em liberdade, já se estabeleceu como precedente para casos semelhantes na Primeira Turma. Os ministros aplicaram, por unanimidade, o entendimento do colegiado maior em dois processos julgados durante a sessão desta terça-feira (10).…
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