Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém soltos o ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ribeirão Preto (ADIRP), A.M, e a comerciante I.D.M., ambos acusados de serem depositários infiéis. Ao julgar em conjunto os Habeas Corpus (HCs) 92356 e 94013, os ministros aplicaram entendimento da Corte no sentido de que apenas…
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Negado Hc A Policial Civil Acusado De Assassinato Dentro Da Delegacia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (10), pedido de Habeas Corpus (HC 95885) em favor do policial civil I.N.F.S., acusado pela morte de Francisco Paiva Cardoso em outubro de 2007. O crime teria acontecido dentro da delegacia de polícia onde I.N. trabalhava, no município de Ariquemes, em Rondônia.…
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1ª Turma: Coleta De Provas Desnecessárias Para Julgamento De Ação Penal Pode Ser Negada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e negou o Habeas Corpus (HC 95694) impetrado pelo empresário Sérgio Amílcar de Aguiar Lima, com o objetivo de suspender ação penal a que responde na Justiça Federal por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A…
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Habeas Corpus Nº 2008.01.00.059396-2/am
Processo penal. Habeas corpus. Processo penal. Habeas corpus. Crimes da competência da justiça estadual.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/059300/200801000593962_2.doc']
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Habeas Corpus Nº 2008.03.00.034395-7/sp
“Habeas corpus“. Penal e processo penal. Contrabando. Requisitos do artigo 312 do cppb configurados. Persecuções penais em andamento. Garantia da ordem pública. Liberdade provisória. Impossibilidade. Afirmação de que na eventual hipótese de condenação o paciente não será submetido a regime fechado. Inexistência de elementos de prova que permitam qualquer prognóstico a esse respeito. Excesso de…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.040827-9/rs
Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto mediante fraude via internet. Posição de relevância. Líder do suposto grupo criminoso. Denúncia por fato semelhante. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 101.139/sp
Furto. Imóvel desocupado. Batentes e tampa metálica. Ação. Não-prosseguimento. Insignificância.Rel. Min. Nilson NavesPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2009.04.00.000125-1/rs
Custódia cautelar. Roubo a carteiro da ECT. Ausência de fundamentação. Paciente primário, de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita. No caso, não se verifica a presença dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP os quais sequer foram cogitados pelo ilustre julgador a quo que se limitou a apontar a ausência de comprovação…
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Indeferida Liminar A Acusados De Planejar Sequestro Da Família De Coordenador De Presídio Paulista
Liminar solicitada pela defesa dos presidiários M.H.E. e M.A.S., a fim de serem liberados do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), foi negada pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão submetidos ao regime desde 1º de março de 2008. Os dois foram acusados de tentarem sequestrar parentes do coordenador dos presídios do oeste…
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Itália Questiona Refúgio Concedido A Battisti E Entra Com Mandado De Segurança Contra Ato De Tarso Genro
O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança (MS 27875), no Supremo Tribunal Federal, contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deferiu a condição de refugiado a Cesare Battisti, no dia 13 de janeiro. Autor do pedido de Extradição (Ext 1085) de Battisti, em curso no STF, o governo italiano pede no MS…
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