Em conversa com a imprensa na tarde desta quarta-feira (4), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse entender que não seria nenhuma incoerência uma eventual mudança de jurisprudência da Corte Suprema no caso da Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti. Segundo o ministro, a Corte pode rever entendimentos anteriores.…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.01.00.054483-6/ba
Penal e processual penal. Habeas corpus. Crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Inquérito policial. Atipicidade da conduta. Trancamento. Matéria já submetida e apreciada por esta corte, em outro writ. Não conhecimento. Restituição de coisas apreendidas. Inadequação da via eleita. Quebra de sigilo telefônico autorizada judicialmente. Presença de indícios razoáveis…
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.61.24.000308-3/sp
Penal. Prescrição. Extinção da punibilidade.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2000.72.00.000336-6/sc
Penal. Art. 347 do código penal. Fraude processual. Prescrição. Reconhecimento. Art. 312 do código penal. Peculato. Art. 304 do código penal. Uso de documento falso. Materialidade e autoria comprovadas. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Exclusão de circunstâncias negativas. Substituição da pena por uma restritiva de direitos. Art. 44, § 2º, do cp. Adequação.Rel. Des.…
Leia mais
Recurso Especial Nº 1.025.162/sp
Penal. Recurso especial. Art. 157, §§ 1º e 2º, inciso I, do Código Penal. Roubo impróprio majorado. Consumação e tentativa.Rel. Min. Félix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.045487-3/pr
Roubo duplamente qualificado. Segregação cautelar. Reiteração da conduta. Direito de apelar em liberdade. Impossibilidade. O direito de apelar em liberdade de sentença condenatória não se aplica ao réu preso, desde o início da instrução criminal, em decorrência de flagrante ou de preventiva.Rel. Juiz Gerson Luiz RochaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mantida Prisão Preventiva De Acusados De Homicídio Por Disputa De Terras No Pará
Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 96006) para os agricultores O.V.C. e L.V.C., acusados por um assassinato ocorrido em 2006, supostamente por disputa de terras na zona rural de Marabá (PA). Eles pediam para responder ao processo em liberdade. Segundo os advogados de defesa, os…
Leia mais
Empresária Presa Por Declarações Na Televisão Consegue Liberdade
A Primeira Turma concedeu, nesta tarde (3), Habeas Corpus (HC 95116) de ofício, para que a empresária Vera Lúcia Samagaia, condenada a 30 anos de prisão por latrocínio em Santa Catarina, aguarde em liberdade o julgamento de seu recurso de apelação. Ela teve a prisão preventiva decretada por conta de declarações dadas a uma rede…
Leia mais
1ª Turma Defere Em Parte Hc Para Acusado De Receptação De Bens De Traficante
Um homem que recebeu eletroeletrônicos de um traficante teve seu pedido de Habeas Corpus (HC 92258) deferido em parte nesta terça-feira (3), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os cinco ministros foram unânimes ao decidir que não havia suficiente comprovação de que G.A.S.A é traficante e, sendo assim, ele responderá criminalmente apenas por receptação…
Leia mais
2ª Turma Do Stf Mantém Transferência De Acusado De Participar De Facção Criminosa Para Catanduvas (pr)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (3) a transferência de acusado de participar da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná. A transferência, autorizada em agosto de 2006 por juiz da primeira vara de execução penal de Campo Grande,…
Leia mais