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Princípio da insignificância. Identificação dos vetores cuja presença legitima o reconhecimento desse postulado de política criminal. Conseqüente descaracterização da tipicidade penal em seu aspecto material. Delito de furto simples, em sua modalidade tentada. “res furtiva“ no valor (ínfimo) de R$ 20,00 (equivalente a 5,26% do salário mínimo atualmente em vigor). Doutrina. Considerações em torno da…

Ação penal pública condicionada à representação. Necessidade de manifestação inequívoca de vontade. Ausência. Ordem concedida.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Crime de competência do Tribunal do Júri. “racha“ automobilístico. Homicídio doloso. Dolo eventual. Nova valoração de elementos fático-jurídicos, e não reapreciação de material probatório. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Supressão de instância e reexame de prova. Excesso de prazo na prisão. Superveniência de sentença condenatória. Não conhecimento.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Competência. Improbidade. Ex-prefeito. Prerrogativa de foro. Nulidade julgamento proferido pelo Tribunal Estadual. Súmula STF nº 691. Supressão de instância. HC não conhecido.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão civil do depositário infiel. Pacto de São José da Costa Rica. Alteração de orientação da jurisprudência do STF. Concessão da ordem.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Execução da pena. Requisitos subjetivos. Art. 112, LEP. Crime hediondo. Bom comportamento. Decisão fundamentada. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão processual. Alegação de excesso de prazo. Decisão Monocrática da relatora do STJ. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Liberdade provisória negada. Crime de tráfico. Decisão indeferitória devidamente fundamentada. Art. 44, Lei 11.343/06. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes de roubo. Reincidência. Circunstâncias judiciais e causa agravante genérica obrigatória. Bis in idem não configurado. Ordem denegada.Rel. Min. Ricardo LewandowskiPara ler o documento na íntegra, clique aqui!