Publicações

Habeas Corpus Nº 90.321-5/sp

Habeas corpus. Nulidade do interrogatório. Sigilo na qualificação de testemunha. Programa de proteção à testemunha. Acesso restrito à informação. Criminalidade violenta. Alegações não apresentadas no STJ. Ordem denegada na parte conhecida.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Jurisprudência STF/STJ

Habeas Corpus Nº 88.769-4/sp

Eleitoral. Competência do Tribunal Superior Eleitoral em Habeas Corpus. Ato do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ordem parcialmente concedida. Agravo regimental prejudicado.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Jurisprudência STF/STJ

Apelação Criminal Nº 2006.70.03.007547-0/pr

Penal. Furto qualificado. Artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. Agência da caixa econômica Federal. Autoria comprovada. Inquérito. Valor probatório. Livre convencimento motivado. Artigo 157, do Código de Processo Penal. Presença de duas circunstâncias qualificadoras. Valoração como agravante. Ausência de previsão específica nos artigos 61 ou 62, ambos do Código Penal. Impossibilidade.Rel.…
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Jurisprudência 4ª Região

Habeas Corpus Nº 92.921-4/ba

Penal. Processual penal. Crime ambiental. Habeas corpus para tutelar pessoa jurídica acusada em ação penal. Admissibilidade. Inépcia da denúncia: inocorrência. Denúncia que relatou a suposta ação criminosa dos agentes, em vínculo direto com a pessoa jurídica co-acusada. Característica interestadual do rio poluído que não afasta de todo a competência do ministério público estadual. Ausência de…
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Jurisprudência STF/STJ

Habeas Corpus Nº 89.766-5/mt

Tráfico internacional de drogas. Alegação de cerceamento de defesa. Exame de dependência toxicológica. Indeferimento motivado. Ausência de violação aos arts. 38 e 41 da revogada lei nº 10.409/2002. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória.Rel. Min. Carlos BrittoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Jurisprudência STF/STJ