Penal e processo penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Necessidade de acurada análise de matéria probatória a ser produzida. Impossibilidade. Denúncia. Narrativa de fato que constitui crime em tese. Recebimento do libelo.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 95.203/sp
Dispensa de licitação fora das hipóteses legais. Dosimetria da pena. Fundamentação insuficiente.Rel. Min. Felix FischerPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mensalão: Plenário Nega Hc Ao Advogado Rogério Tolentino
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (19), o Habeas Corpus (HC) 91595, em que o advogado Rogério Lanza Tolentino se insurgia contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão (Ação Penal 470), que julgou válido ato do juiz da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG), que recebeu…
Leia mais
Supremo Defere Pedido De Extensão A Co-réu Interrogado Por Videoconferência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 90900 ao co-réu Luiz Gustavo França Pinto, interrogado por meio do sistema de videoconferência. Em outubro deste ano, os ministros analisaram a constitucionalidade da Lei estadual nº 11.819/05 que permitiu a utilização de videoconferência em São Paulo. Para a Corte,…
Leia mais
Militar Uruguaio Acusado De Participar Da Operação Condor Cumprirá Prisão Domiciliar
Uma questão de ordem julgada na sessão plenária desta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor, poderá cumprir prisão domiciliar depois de ser submetido a cirurgia cardiovascular. A Operação Condor teria ocorrido na década de 1970 para reprimir a…
Leia mais
Paraguaio Acusado Por Seqüestro E Formação De Quadrilha Tem Extradição Autorizada Pelo Stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT 1130) de Fábio Luis Gavilan ao Governo do Paraguai. O paraguaio é acusado de praticar, em seu país, os crimes de seqüestro e formação de quadrilha. Conforme a ação, em 27 de julho de 2007, o Juízo Penal de Garantias da Cidade de Caaguazú, emitiu…
Leia mais
Plenário Arquiva Queixa-crime Contra Ministro Do Stj Teori Albino Zavascki
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (19), Agravos de Instrumento interpostos no Inquérito (INQ) 2729 contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto que, em 12 de agosto passado, arquivou queixa-crime formulada na Corte por Édison Freitas de Siqueira contra o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça…
Leia mais
Arquivada Queixa-crime Contra Ministra Do Stj E Subprocurador Da República
O Plenário do STF desproveu o agravo regimental no Inquérito (INQ) 2696, no qual o advogado Carlos Frederico Guilherme Gama tenta imputar à ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon e ao subprocurador-geral da República Eduardo Antônio Dantas Nobre as práticas de prevaricação, falsidade ideológica e fraude processual. Ele tentou fazer isso por meio…
Leia mais
Mensalão: Ministro Determina Início Da Fase Que Ouvirá As Testemunhas De Defesa
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP) 470, que apura os fatos do suposto esquema do mensalão, deu por concluída a fase de inquirição das testemunhas de acusação. O ministro recebeu ofício expedido pela 10ª Vara Federal do DF, informando que as últimas testemunhas seriam ouvidas no dia…
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.036815-4/sc
Interceptação telefônica. Prorrogação. Fundamentação.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais