Prisão provisória. Roubo duplamente majorado. Formação de quadrilha. Disparo de arma de fogo. Porte ilegal de arma de fogo. Excesso de prazo. Cautela que já completou quase um ano. Feito desprovido de qualquer complexidade. Apenas um réu. Acusado que teve amputada uma das pernas. Condição que demanda maior atenção do magistrado para o bom andamento…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.043666-4/pr
Paciente preso preventivamente. Condenado a posteriori em primeira instância pela prática do delito de moeda falsa à pena privativa de liberdade de 5 anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial semi-aberto. Trânsito em julgado para a acusação. Apelo da defesa. Expedição de guia para execução provisória. Possibilidade. Violação ao princípio constitucional da presunção…
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Stf Abre Inquérito Contra Deputado Federal Pedro Wilson
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou a abertura de Inquérito penal contra o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) para investigar fatos envolvendo um suposto esquema para financiamento de campanha petista no estado – o chamado caixa 2, além da prática de crimes contra…
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Ministro Defere Habeas Corpus Para Acusado De Matar Empresária Em Mato Grosso
Por considerar que “a necessidade de aplacar o ânimo social diante da gravidade do delito” foi o único argumento para que a manutenção da prisão preventiva de F.H.S., o ministro Cezar Peluso concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 96751) para o acusado pela morte de uma empresária em Rondonópolis (MT), no ano passado. Além disso,…
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Negado Pedido De Duda Mendonça Para Substituir Bloqueio De Bens Por Carta Fiança
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do publicitário Duda Mendonça, que pretendia suspender o bloqueio dos bens imóveis por carta fiança em valor equivalente. Os bens do publicitário foram bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir o pagamento de impostos devidos no valor de R$ 30 milhões.…
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Procurador Obtém Liminar Para Suspender Punição Por Prática De Atividade Político-partidária
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial ao procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco Fernandes de Souza no Mandado de Segurança (MS) 27517, suspendendo a execução de penalidade administrativa – suspensão por 45 dias – que lhe foi imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador…
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Ministro Garante Liberdade A 18 Envolvidos Em Compra De Decisões Judiciais Favoráveis Ao Jogo Ilegal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007. A decisão, ainda em caráter liminar, foi dada no Habeas Corpus (HC) 96744 (impetrado por José Renato Granado…
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Apelação Criminal Nº 2001.70.03.007017-5/pr
Penal. Furto qualificado. Depósito da Receita Federal. Agravante.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 87.127/ma
Roubo circunstanciado contra agência bancária. Réu solto no momento da prolação da sentença condenatória. Vedação ao direito de apelar em liberdade. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Writ denegado.Rel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.042415-7/pr
Moeda falsa. Acusados estrangeiros. Segregação cautelar. Necessidade. Reiteração delitiva com registros de incidências criminais específicas em relação ao delito pelo qual foram presos em flagrante nestes autos. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Liminar indeferida.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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