Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. Ele é um dos investigados no Inquérito 2424, em que figura, também, entre outros, por suposta venda de decisões judiciais ao esquema de…
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Recebida Denúncia Contra O Juiz Ernesto Dória Por Formação De Quadrilha
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia em relação ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória, pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o voto do ministro Cezar Peluso, relator do Inquérito 2424. Peluso afirmou que os magistrados Ernesto Dória, Carreira Alvim e…
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Stf Abrirá Processo Penal Contra Os Cinco Investigados Na Venda De Decisões Judiciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra os cinco investigados no Inquérito 2424. Eles responderão a processos criminais na Corte por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. O ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo…
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Relator Expõe Detalhes Da Participação De Virgílio Medina No Esquema De Vendas De Liminares
O relator do Inquérito 2424, ministro Cezar Peluso, reconheceu indícios da participação do advogado Virgílio Medina no esquema de venda de decisões judiciais que favoreciam empresários de jogos ilegais no Rio de Janeiro, deflagrado em 2006. “Ele cuidava de solicitar e receber vantagens indevidas para que o irmão proferisse decisões favoráveis”, explicou. O voto de…
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Apelação Criminal Nº 2005.71.15.000574-1/rs
Penal. Moeda falsa. Código Penal, art. 289, § 1º. Dolo. Não-comprovação. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 89.814-9/ms
Processo penal. Crime doloso contra a vida. Homicídio. Motivo de relevante valor moral. Quesitos. Contradição. Inocorrência. Ordem denegadaRel. Min. Carlos BrittoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.037233-9/rs
Moeda Falsa. Apreensão de grande quantidade com o Paciente. Pedido de liberdade provisória. Art. 312 do CPP. Participação em outros delitos tais como associação para o tráfico de entorpecentes e homicídio além de estar respondendo por estelionato. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública. Liminar denegada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento…
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1ª Turma Confirma Habeas Corpus Para Prefeito De São Francisco Do Conde (ba)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta terça-feira (25), a liminar em Habeas Corpus (HC 91771) concedida pelo ministro Marco Aurélio que, em junho de 2007, determinou a soltura do prefeito da cidade baiana de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, preso por conta da acusação de…
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2ª Turma Concede Salvo-conduto A Empresários Paranaenses Acusados De Depósito Infiel
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, superar as restrições da Súmula 691/STF e conceder o Habeas Corpus (HC) 93494 em favor de oito empresários paranaenses acusados de depósito infiel, concedendo-lhes salvo conduto para não serem presos. A decisão – que não implica suspensão da ação de depósito que…
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1ª Turma Nega Habeas Corpus Para Condenado Por Desvio De R$ 2 Milhões
Condenado a quatro anos de reclusão pelo desvio R$ 2 milhões que teriam “sobrado” de um convênio com o Ministério da Justiça, Helder Rodrigues Zebral, ex-presidente da Fundação Proeducar Informática Educacional, teve Habeas Corpus (HC 89523) negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa pretendia anular o processo, alegando que a competência…
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