Homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Corrupção de menor. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Insuscetibilidade, em se cuidando de crime hediondo.Rel. Min. Hamilton CarvalhidoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.027009-9/rs
Operação Rodin. Paciente denunciado juntamente com outras 43 pessoas pela prática em tese de 30 fatos capitulados nos artigos 288, 299, 312, 316, 317, caput e § 1º, 333, caput e § 1º e 158, § 1º todos do CP. Pedido de trancamento da ação penal em relação aos fatos 4º e 26º imputados. Denúncia…
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1ª Turma Nega Habeas Corpus Para Mulher Acusada De Matar O Próprio Marido
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido de Habeas Corpus (RHC 88406) para R.A.A.B., acusada pela morte do seu marido. Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, principalmente porque teria ocorrido excesso de linguagem da juíza na sentença de pronúncia. Ao afirmar, na sentença que determina o…
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1ª Turma: Advogado Acusado De Coagir Testemunha Continua A Responder Processo
Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 93736) ajuizado pela defesa do advogado S.S.I.B., para que fosse arquivada ação penal por coação de testemunha no curso de processo, crime previsto no artigo 344 do…
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2ª Turma Anula Processo-crime Contra Abramovich Desde A Fase De Interrogatórios
A negativa de juiz aos defensores dos co-réus em um processo penal de formularem reperguntas (perguntas após inquirição feita pelo juiz ou pela outra parte), durante um interrogatório judicial, é motivo de anulação do processo desde a fase dos interrogatórios. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu de ofício, nesta…
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Condenação Por Estupro Com Violência Presumida É Anulada Por Falta De Interesse Da Vítima
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (16) Habeas Corpus (HC 93253) para cancelar uma condenação por estupro com violência presumida* porque a suposta vítima, com 12 anos à época dos fatos, e sua mãe não expressaram interesse em processar criminalmente o acusado. O caso ocorreu em 1995 no assentamento sem-terra…
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2ª Turma Suspende Condenação Por Latrocínio E Remete O Caso A Júri Popular
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou sentença da Justiça do estado do Rio de Janeiro que condenou Rodrigo Neves Torres à pena de 14 anos de reclusão em regime fechado e multa por tentativa de latrocínio (roubo com morte), remetendo-o a novo julgamento, desta vez por Tribunal do Júri. Impôs,…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.023599-3/sc
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Operação influenza. Organização criminosa. Liberdade concedida a outros investigados. Extensão de efeitos ao paciente. Inviabilidade. Situação pessoal distinta. Reiteração da conduta caracterizada. Requisitos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 52.000/mt
Direito processual penal. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ocorrência. Ordem concedida.Rel. Min. Hamilton CarvalhidoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.029105-4/rs
Reiteração da conduta criminosa. Paciente segregado provisoriamente para preservação da ordem pública. Intimação do procurador constituído quando da decretação. Desnecessidade. A intimação dos defensores do acusado acerca da expedição do mandado de prisão, além de carecer totalmente de previsão legal, é medida de todo desarrazoada, pois, invariavelmente, levaria ao malogro do cumprimento da ordem prisional.Rel.…
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