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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de A.M., denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes. Apesar de ser primário, ter trabalho lícito e residência fixa, segundo os ministros, ele, em liberdade, poderia continuar praticando o crime. De acordo com o processo, uma outra…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para a trancar ação penal movida contra duas irmãs que foram processadas por falsidade ideológica, por terem constituído empresa na cidade de Campina do Monte Alegre com a finalidade de recolher menos tributo municipal. Residentes em São Paulo, onde a alíquota do Imposto Sobre…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12. Os objetos foram retirados de um imóvel desocupado e o furto não foi consumado porque o antigo morador…

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá. Esse já é o quarto pedido do casal recusado pela Suprema Corte. Os advogados fundamentaram o pedido no fato de que, supostamente, o decreto de prisão preventiva não apresentava os requisitos…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (2), o pedido de Habeas Corpus (HC) 95934, formulado por Nicolau e Renato Archilla, avô e pai da publicitária Renata Archilla, que sobreviveu a uma tentativa de assassinato que teria sido orquestrado por ambos. Ela foi ferida a bala em um suposto…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta tarde (2) Habeas Corpus (HC 85417) para que o vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, possa responder em liberdade processo em que é acusado de utilizar bens, rendas e serviços públicos em proveito próprio ou de terceiros. Gheller foi condenado…

A ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes indeferiu o pedido liminar da Reclamação (RCL) 6336, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, para que o advogado Sérgio Wesley da Cunha tenha a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar. Ele responde a processo por ligação com a organização criminosa PCC, e é acusado…

Filipe Mabril, condenado pela Justiça paulista à pena de sete anos de reclusão em regime fechado pelo crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), poderá continuar apelando em liberdade de sua condenação. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), restabelecer decisão do juiz de primeiro grau que…