Penal e processo penal. Habeas corpus. Limite de conhecimento. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Limites do caso penal. Nulidades não verificadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2005.71.10.002710-8/rs
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato judiciário. Falta de provas e atipicidade. Falsidade ideológica. Não- configuração. Petição inicial.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Correição Parcial Nº 2008.04.00.017653-8/pr
Penal. Processual penal. Correição parcial. Devido processo legal. Expedição de carta rogatória. Comprovação da necessidade da prova testemunhal não-cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.71.03.003946-5/rs
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato consumado contra a CEF. Resgate fraudulento de quantia depositada no PIS. Portador do vírus HIV. Simulação. Condenação. Materialidade e autoria. ComprovaçãoRel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mandado De Segurança Nº 2007.04.00.040986-3/rs
Processual penal. Mandado de segurança. Crimes contra o sistema financeiro. Desvio de recursos de investidores. Compra de ações. Direitos societários. Poderes do juízo criminal. Devido processo legal. Ordem concedida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.008894-7/pr
Penal e processo penal. Habeas corpus para trancar ação penal. Impetração pelo Ministério Público. Cabimento. Descaminho. Princípio da insignificância. Denegação da ordem.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2008.71.00.004394-4/rs
Agravo em execução penal. Extinção da punibilidade. Descabimento. Execução provisória. Detração. Prescrição da pretensão executória. Impossibilidade. Não-incidência do art. 113 do CP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 1999.72.02.003247-1/sc
Penal e processual. Razões finais defensivas. Ausência. Prejuízo. Nulidade. Reformatio in pejus indireta. Vedação. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2007.71.02.007085-7/rs
Penal. Habeas corpus. Prisão disciplinar militar. Norma regulamentar. Decreto não acolhido pela constituição. Princípio da legalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 2006.71.10.000700-0/rs
Processo penal. Recurso em sentido estrito. Anotação em CTPS. Omissão. Art. 297, § 3º, II, do CP. Ausência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da união ou de suas autarquias. Competência. Justiça estadual.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais