Publicações

Processual penal. Embargos de terceiro. Arresto/seqüestro. Empresa. Desvio de bens de acusado. Art. 136 do CPP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Ofensa ao princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Habeas corpus. Inquérito policial. Carta anônima acompanhada de documentos. Investigações preliminares. Indícios de crime. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Falsidade ideológica de documentos particulares em continuidade delitiva. Art. 299 c/c art. 71 do CP. Alterações falsas de contratos sociais de empresas. Registro na junta comercial do estado. Competência estadual. Anulação dos atos decisórios. Prescrição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Furto qualificado. Nulidade. Prova ilícita. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Mais de uma qualificadora. Utilização como circunstância judicial. Possibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Dolo. Erro de tipo. Dosimetria. Erro material. Impossibilidade de correção de ofício. Reformatio in pejus. Artigo 33, § 4º da lei 11.343/2006. Multa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Nulidade processual afastada. Extinção da pretensão punitiva relativamente ao delito de estelionato tentado. Emendatio libelli. Falsidade ideológica (CP, art. 297, § 3º, II). Supressão de documentos (CP, art. 305). Prescindibilidade de exame de corpo de delito. Elementos suficientes para a configuração do delito e para a comprovação da autoria.Rel. Juiz Roberto…

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Sociedade de economia mista. Grupo Hospitalar Conceição. Competência da justiça estadual.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva - artigo 35, caput, da lei nº 11.343/06. Requisitos. Excesso de prazo. Higidez da segregação cautelar.Rel. Juiz. Marcos Roberto Araujo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Agravo em execução penal. Execução da pena restritiva de direitos. Local diverso da subseção judiciária da condenação. Juízo deprecado. Delegação da escolha de entidades para cumprimento da pena e recebimento de prestação pecuniária.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!