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Direito processual penal. Prisão decretada na sentença condenatória. Tribunal do júri. Ordem pública. Superveniente condenação por outro crime grave. Habeas Corpus. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ação penal. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da pena. Decreto fundado em não ter o réu comparecido ao interrogatório. Inadmissibilidade. Fato que não autoriza a prisão cautelar. Réu que, com defensor constituído, permaneceu solto durante o processo. Inexistência de fuga. HC concedido.Rel. Min. Cezar PelusoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Procedimento especial. Tribunal do júri. Oitiva de testemunhas. Conselho de Sentença.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Demora no julgamento de recurso especial. Prisão processual. Sentença de pronúncia. Excesso de prazo não-configurado. Denegação da ordem.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Excesso de prazo imputável à defesa. Tribunal do Júri. Valoração da prova. Impossibilidade. Habeas corpus. Denegação.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal militar. Crime de deserção. Art. 187 do Código Penal Militar. Inaplicabilidade da lei 9.099/1995 (suspensão condicional do processo) após a edição da lei 9.839/1999. Precedentes. Lei 10.259/2001 - juizados especiais federais. Revogação do art. 90-A da lei 9099/1995. Improcedência. Precedente. Ordem denegada.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Homicídio. Pronúncia. Julgamento pelo tribunal do júri. Absolvição. Apelação. Embargos infringentes. Anulação do julgamento. Expedição de mandado de prisão. Periculosidade dos pacientes. Gravidade do delito. Garantia da ordem pública. Legalidade da prisão cautelar. Ordem denegada.Rel. Min. Joaquim BarbosaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão processual. Excesso de prazo justificado. Parâmetro da razoabilidade. Pressupostos e condições da prisão preventiva. Alegação de delação premiada. Dilação probatória. Incompatibilidade com o writ.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Organização criminosa. Garantia da ordem pública. Aplicação da lei penal. Intensa e efetiva participação. Art. 7°, lei 9.034/95. Inconstitucionalidade inexistente.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.Rel. Min. Ellen GraciePara ler o documento na íntegra, clique aqui!