Transcrição do depoimento prestado pela testemunha de acusação juntada aos autos tão-só após a oitiva das testemunhas de defesa. Inexistência de nulidade por cerceamento de defesa. Gravações à disposição das partes antes da guerreada audiência. Pedido de realização de perícia a fim de comprovar os pagamentos realizados aos consorciados. Desnecessidade. Informação que se pode obter…
Leia mais
Marcos Valério Não Precisa Ser Intimado Para Acompanhar Depoimentos De Testemunhas
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764) ajuizado por Marcos Valério, por meio do qual o publicitário – um dos réus do Mensalão – pretendia ser intimado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, para presenciar as audiências em que…
Leia mais
Arquivado Hc De Promotor Acusado De Homicídio Que Pedia Suspensão De Processo Administrativo
Foi arquivado, pelo ministro Eros Grau, o Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo promotor de justiça no estado de São Paulo T.F.C. Acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, ele pedia a suspensão de procedimento de controle administrativo em trâmite no Conselho Superior do Ministério Público. Corre contra ele…
Leia mais
Acusado De Pedofilia Garante Direito Ao Silêncio Em Depoimento À Cpi
Davino Afonso de Oliveira Filho, preso em flagrante pela prática de pedofilia, obteve liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o direito ao silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A ministra Ellen Gracie deferiu o pedido no Habeas Corpus (HC) 95777, impetrado pela defesa do acusado. De acordo com…
Leia mais
Juiz Que Decretou Prisão De Agressora De Idoso Contesta Decisão Da 1ª Turma
O juiz Gilberto Ferreira da Cruz interpôs recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que, no último dia 24 de junho, negou pedido de Habeas Corpus (HC) 91518 para trancar uma ação penal a que o magistrado responde no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de prevaricação, previsto…
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2008.72.00.002072-7/sc
Penal. Agravo em execução penal. Crimes de descaminho. Art. 334 do CP. Unificação de penas. Crime continuado . Art. 71 do CP. Teoria objetiva. Ausência do requisito temporal. Inviabilidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 77.515/go
Habeas Corpus. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença penal condenatória. Direito de apelar em liberdade negado. Motivação. Necessidade. Elementos concretos. Cautelaridade. Art. 93, IX, da Constituição. Ordem denegada.Rel. Min. Maria Thereza De Assis MouraPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.023508-7/rs
Descaminho e tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Agravo Em Execução Penal Nº 2008.04.00.006356-2/pr
Execução penal. Regressão de regime. Falta grave. Prisão domiciliar. Observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Art. 118, § 2º, da lei nº 7.210/84 (LEP). Regressão para o regime fechado. Descabimento.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 71.142/go
Processual penal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Trancamento da ação penal. Negativa de autoria. Análise de provas.Rel. Min. Laurita VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais