O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DFU), no Habeas Corpus (HC) 95018, em favor de J.D.B., condenado por porte ilegal de arma (artigo 14 da Lei 10.826/03) por juiz de primeiro grau de Crissiumal, no Rio Grande do Sul. Posteriormente absolvido pelo…
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Stf Nega Pedido De Liberdade A Serigrafista Condenado Por Roubo Seguido De Morte
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 95106) impetrado na Corte pelo serigrafista Ednaldo Faria Ferreira, condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelo crime de roubo seguido de morte. O serigrafista pretende anular o processo que o condenou – desde o depoimento…
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Ministro Marco Aurélio Nega Liminar A Comerciante Paulista Investigado Na Operação Grandes Lagos
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar requerida pelo comerciante A.P.S.F., de São José do Rio Preto (SP), ao Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 95086, tendo por objetivo a suspensão parcial de ação penal em curso contra ele na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jales (SP), somente no que diz…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.016101-8/pr
Processo penal. Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Co-denunciados em situação objetiva e subjetiva idêntica à do paciente. CPP, art. 580.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 724.146/mg
Recurso especial. Penal. Art. 12 da Lei n.º 6.368/76. Crime de ação múltipla. Intenção especial de agir. Inexigibilidade. Desclassificação. Impossibilidade.Rel. Min. Laurita VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.017659-9/pr
Paciente preso em flagrante por roubo e quadrilha. Liberdade provisória. Impossibilidade. A reiteração na prática delituosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Acusados Por Fraudes E Formação De Quadrilha Responderão A Processo Presos
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de relaxamento de prisão ao empresário A.O.F., ao comerciante M.A.A.F. e ao pecuarista L.O.C., todos residentes no Distrito Federal. Presos preventivamente desde 13 de setembro do ano passado, sob acusação de fraude qualificada e formação de quadrilha, eles alegam no Habeas Corpus (HC)…
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Concedida Em Parte Liminar Para Empresário Condenado Por Crime Ambiental
Foi parcialmente concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar em favor do empresário Orígenes Resende, dono do Posto JK, localizado na cidade de Catalão (GO). A decisão foi dada na Reclamação (RCL) 6074, na qual o empresário recorria de uma condenação por crime ambiental. Ele foi condenado pela Justiça de Catalão…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.016445-7/sc
Execução fiscal. Habeas corpus. Depositário infiel. Descaso com o poder judiciário. Prisão civil. Decretação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 870.630/pr
Recurso especial. Penal. Crime de furto. Tentativa. Contradição inexistente. Iter criminis percorrido. Circunstâncias judiciais desfavoráveis do art. 59 do Código Penal. Ausência de motivação. Declaração de ofício da extinção da punibilidade estatal. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Rel. Min. Laurita VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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