Recurso em sentido estrito. Crimes contra a fauna marinha. Pesca ilegal. Art. 34 da Lei nº 9.605/98. Reserva biológica marinha do arvoredo. Mar territorial. Existência de interesse direto e específico da união. Competência. Justiça federal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011581-1/pr
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação efetiva. Cabimento. Denegação da ordem.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.02.003909-3/pr
Penal. Processual penal. Artigo 342, § 1º do CP. Falso testemunho. Prescrição. Não ocorrência. Materialidade e autoria. Devidamente comprovadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2006.72.06.001183-7/sc
Penal. Processual penal. Art. 183 da Lei n.º 9.472/97. Exploração de serviço de comunicação multimídia. Ausência de autorização. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade. Comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Redução. Prestação pecuniária.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2007.71.03.000577-1/rs
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Transporte irregular de combustível. Competência da justiça federal.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011578-1/sc
Processual penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Capitulação diversa. Prejuízo. Causa de extinção de punibilidade. Ausência de justa causa - imprescindibilidade de dilação probatória .Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011789-3/pr
Penal e processo penal. Habeas corpus. Prejuízos à sociedade e ao processo. Inexistência. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011692-0/rs
Penal. Habeas corpus. Estrangeiro. Processo de deportação vigente. Descumprimento de normas da liberdade vigiada. Prisão cautelar. Desnecessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso De Habeas Corpus (ex Officio) Nº 2008.70.00.002478-9/pr
Habeas corpus. Notificação para que estrangeiro deixe o país em prazo exíguo. Concessão de salvo-conduto por tempo razoável à tramitação do pedido de regularização. Princípios aplicáveis.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2006.70.13.002788-5/pr
Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Art. 213 do CP. Indígena. Competência da justiça estadual.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais