Processual penal. Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Descaminho. Crime contra a ordem tributária. Objetividade jurídica distinta. Crédito tributário. Constituição definitiva. Independência das instâncias.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.009115-6/sc
Processo penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Prescrição em perspectiva. Casos excepcionais. Termo médio da pena. Configuração.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.007129-7/pr
Processual penal. Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Descaminho. Crime contra a ordem tributária. Objetividade jurídica distinta. Crédito tributário. Constituição definitiva. Independência das instâncias.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2008.04.00.010040-6/pr
Penal. Habeas corpus. Reingresso de estrangeiro expulso. CP, art. 338. Crime permanente. Concessão de liberdade provisória. Situação fática. Estado de saúde.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.71.07.006474-9/rs
Processo penal. Pedido de restituição de coisa apreendida. Cheque. Necessidade de depósito dos valores.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2007.72.00.013528-9/sc
Processo penal. Apelo. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Automóvel. Indícios de que o bem possa ser fruto da ação criminosa.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.01.002431-7/pr
Direito penal. Uso de documento público falso. Materialidade, autoria e dolo. Condenação.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.00.009958-0/rs
Penal. Estelionato. Previdência social. Óbito do beneficiário e permanência dos saques. Materialidade e autoria. Dolo específico. Dificuldades financeiras.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.02.004188-1/rs
Direito penal e processual. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, incisos I, II e IV da Lei nº 8.137/90. Prescrição. Omissão de rendimentos. Materialidade, autoria e dolo. Continuidade delitiva.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.72.00.000383-9/sc
Direito penal. Moeda falsa. Baixa qualidade. Estelionato. Súmula nº 73 do STJ. Réu menor de 21 anos. Prescrição in abstrato. Trancamento do feito.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais