O advogado G.R.A, acusado de ter se apropriado de R$ 7 mil de seu cliente em uma ação trabalhista, não conseguiu anular a denúncia contra ele apresentada pelo Ministério Público (MP). A decisão da Primeira Turma se deu na análise do Habeas Corpus (HC) 92695, negado por todos os ministros presentes à sessão desta terça-feira…
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Supremo: 1ª Turma: Mantida Prisão Preventiva De Investigado Na Operação Kolibra
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) 93011 impetrado em favor do pecuarista sul-mato-grossense M.C.S. Autuado em flagrante na Operação Kolibra, realizada em 21 de novembro de 2006, sob acusação de prática do delito de transporte de drogas, ele pedia o relaxamento de sua prisão preventiva…
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Supremo: 2ª Turma Mantém Prisão De Acusados De Latrocínio
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (20), por unanimidade, a prisão preventiva de A.A.F.D. e H.J.G.D., acusados de latrocínio (roubo com morte), formação de quadrilha, ocultação de cadáver e corrupção de menor. A decisão da Turma foi tomada no julgamento de Habeas Corpus (HC 93972) impetrado no Supremo contra decisão do…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.004925-5/pr
Penal e processo penal. Questão prejudicial. CPP, art. 93. Existência de controvérsia jurídica de natureza não-penal. Suspensão da ação penal.Rel. P/ Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 83.475/rj
Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Inocorrência. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Representação ministerial. Acolhimento como razão de decidir. Associação criminosa. Referência à necessidade da prisão para barrar reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ocorrência de outros fundamentos a justificar a medida. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do processo. Pluralidade de réus.…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.009499-6/pr
Penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Descabimento. Precedentes.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 99.773/rj Habeas Corpus Nº 99.773/rj
Formação de quadrilha armada alegadamente destinada ao cometimento de crimes hediondos. Prisão preventiva de vereador decretada por autoridade competente. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Afronta a prerrogativa de foro. Inocorrência. Arts. 102, § 1º e 349 da Constituição Fluminense. Dispositivo suspenso. ADIN 558/RJ-STF. Deputado Estadual. Prerrogativa de foro. Procedimento investigatório…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.011711-0/rs
Penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Ordem pública e aplicação da lei penal. Excesso de prazo.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Recurso Especial Nº 474.930/mg
Tráfico de entorpecentes. Artigo 44 do Código penal. Lei 9714/98. Substituição de pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos. Impossibilidade.Rel. Min. Paulo Gallotti RELATÓRIO - O EXMO. SR. MINISTRO PAULO GALLOTTI: Cuida-se de recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, fundamentado nas alíneas “a“ e “c“ do permissivo constitucional,…
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Habeas Corpus Nº 2008.04.00.017658-7/pr
Tráfico de drogas. Segregação cautelar. A vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, disciplinada no art. 44 da Lei 11.343/06 é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art.…
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