Por maioria de votos, vencido o ministro Joaquim Barbosa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira, os pedidos de Habeas Corpus (HC) 91333 e 92046, no sentido de que seus impetrantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado das ações penais que lhes são movidas. São eles M.V.B, condenado à pena de…
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2ª Turma Do Stf Nega Relaxamento De Prisão De Traficantes De Armas E Drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (9), por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 90889, em que acusados de integrar uma quadrilha de 11 traficantes de armas e drogas pediam para responder em liberdade aos processos criminais que lhes são movidos na 3ª Vara Criminal de Olinda (PE) e na 7ª Auditoria…
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2ª Turma Do Supremo Mantém Condenação De Réu Acusado De Explorar Trabalho Escravo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Eros Grau e negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 91959 impetrado pela defesa de G.J.R., condenado a três anos e seis meses de reclusão, como incurso no artigo 149 do Código Penal (CP) [reduzir alguém à condição análoga à de…
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Militar Acusado De Furto Pede Descaracterização Do Uso De Chave Falsa
O ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB), F.S.H, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 92707), com pedido de liminar, contra decisão do Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi acusado de furtar um celular que estava em um armário do hangar de material bélico da FAB. O armário pertencia a outro soldado, e…
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Apelação Criminal Nº 2004.71.05.006710-0/rs
Apropriação indébita. Venda de produto objeto de depósito. Art. 168, § 1º, I, do CP. Crime configurado. Consciência da ilicitude. Dolo. Provas suficientes. Crise financeira não demonstrada. Excludentes. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Reclamação Nº 2.531/mg
Reclamação. Tese de descumprimento da decisão proferida nos autos do HC 50437/MG. Inexistência.Rel. Min. Laurita Vaz RELATÓRIO - EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de Reclamação formulada em favor de ANTÔNIO SÉRGIO BARBI CALIXTO, em face do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em que se noticia o descumprimento do acórdão prolatado pela…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.036636-0/rs
Crime contra a ordem tributária. Art. 1º da Lei 8137/90. Processo administrativo fiscal. Lançamento definitivo. Imprescindibilidade. Denúncia. Descabimento. Nulidade do processo ab initio decretada em habeas corpus. Recursos Especial e Extraordinário ainda não analisados. Nova peça acusatória ofertada após a constituição definitiva do crédito tributário. Causa de pedir diversa. Litispendência afastada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De…
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Preso Pede Anulação De Atos Praticados Por Juiz Federal Durante As Férias
O brasileiro naturalizado E.P.S.V., preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR), impetrou Habeas Corpus (HC 92676), no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de anular atos praticados pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, em ações penais que correm contra ele naquele juízo.…
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Apelação Criminal Nº 2003.71.02.001125-2/rs
Crime contra a ordem tributária. Art. 1º da Lei 8137/90. Nulidade do processo a partir da decretação de revelia. Autoria e dolo demonstrados. Independência das esferas. Redução da pena de multa e da prestação pecuniária.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus N° 81.903/rj
Inquérito civil público. Apuração de irregularidades em prefeitura. Determinação do Ministério Público para condução coercitiva de secretária municipal a fim de prestar depoimento após injustificadas negativas de prestação de informações por escrito. Declaração de legalidade do ato pelo TJRJ. Art. 8º, I, da Lei Complementar nº 75/93. Art. 35, I, da Lei Complementar Estadual nº…
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