A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 91937, pelo qual T.C.S busca liberdade provisória até o julgamento do mérito do pedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). T.C. foi preso em flagrante, em outubro de 2006, pela Polícia Civil de São Paulo por suposta…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.011572-7/pr
Trancamento de ação penal. Atipicidade da conduta. Obtenção de benefício previdenciário. Ausência de comprovação de fraude. Restabelecimento por ordem judicial.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.011573-9/sc
Transação penal. Art. 76 da Lei 9099/95. Requisitos. Ausência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Pretório Excelso Mantém A Prisão De Condenado Por Corrupção De Menores
Condenado pelo crime de corrupção de menores, A.L.S.T vai continuar preso para cumprimento da sentença condenatória. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, não conheceu (arquivou) o Habeas Corpus (HC) 92014 apresentado pela Defensoria Pública em favor de A.L.S. Na ação, alegava o constrangimento ilegal ao apontar falta da certidão de nascimento para…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.011843-1/pr
Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Efeitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Stf Nega Liminar A Indiciado Por Crime Pela Internet
O Habeas Corpus (HC) 91769, ajuizado pelo comerciante R.C.D., preso preventivamente por suposta prática de furto pela internet, teve liminar negada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O comerciante pediu liminar para responder ao processo criminal em liberdade. De acordo com a ação, ele está preso há mais de seis meses…
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Habeas Corpus Nº 2007.04.00.002148-4/rs
Trancamento de inquérito. Inviabilidade. Apuração de fatos em tese típicos. Prosseguimento da investigação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Fugitivo Da Prisão Recapturado Tem Liminar Em Hc Negada Pelo Stf
Condenado a 21 anos por roubo e estelionato, S.A.S.C. teve liminar em pedido de Habeas Corpus (HC 92000) negada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. S.A.S. queria que o Supremo decretasse a prescrição de uma falta disciplinar cometida em 2000 e a extinção da punibilidade pelo ocorrido. Consta no habeas corpus…
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Recurso Em Sentido Estrito Nº 2005.71.03.003341-1/rs
Restituição do imposto de renda mediante fraude. Estelionato. Não configuração. Princípio da especialidade. Lei dos crimes contra a ordem tributária. Parcelamento. Suspensão. Precedentes.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Questão De Ordem Na Acr Nº 2002.70.10.004326-3/pr
Afastamento de dupla imputação. Remessa ao juízo de primeiro grau para manifestação do MP. Art. 89 da Lei 9099/95. Suspensão do processo. Admissibilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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