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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que V.D.P., acusado por homicídio qualificado, deve ficar em liberdade até o julgamento da ação penal, se por outro motivo não estiver preso. No entanto, a decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 88091 não se refere ao outro…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (21) a legalidade do recebimento de denúncia feita contra acusados de envolvimento em supostos empréstimos fraudulentos realizados pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério durante o tempo em que teria vigorado o esquema do 'mensalão'. Por…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos e acompanhando o voto do ministro-relator, Marco Aurélio, indeferiu as liminares requeridas e negou seguimento (arquivou) a três Habeas Corpus (HC) 91486, 91347 e 91174, impetrados por acusados na Operação Furacão, realizada pela Polícia Federal. Neles era contestada decisão do ministro Cezar Peluso, relator…

O Habeas Corpus (HC) 91200, em favor do advogado J.B.S.C., foi deferido em parte pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dê preferência ao julgamento de dois pedidos de habeas corpus do advogado impetrados naquela corte. Conforme os autos, o advogado foi denunciado pelo Ministério Público…

Acusado, em tese, pela prática de receptação qualificada, A.C.A. obteve liberdade por meio de uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na análise do Habeas Corpus (HC) 91181, os ministros determinaram a expedição do alvará de soltura ao entenderem que não é suficiente para decretação de prisão preventiva a simples menção do…

Condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a quatro anos de prisão por tráfico de drogas, Fagner Luiz de Oliveira Silva e Amanda Rosa Oliveira conseguiram o direito de apelar em liberdade. A decisão unânime foi tomada hoje (19) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram conceder Habeas Corpus…

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiram o Habeas Corpus (HC) 86698, concedendo suspensão condicional da pena a L.F.R.P.L., condenado por uso de entorpecentes, conforme o artigo 16 da Lei 6.368/72 (Lei de Tóxicos). O habeas foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pela constitucionalidade do parágrafo…