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DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DEPOSITÁRIO. NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE MANTÉM VÍNCULO TRABALHISTA COM O EXECUTADO. DEMISSÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MANDATO DE SEGURANÇA. VISTA DOS AUTOS DE INQUÉRITO. PROCEDIMENTO SIGILOSO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/58/2004.04.01.054719-2.pdf']

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FURTO DE BEM DEPOSITADO. SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO. NOMEAÇÃO DE NOVO BEM PARA PENHORA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ESTELIONATO. FURTO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE DEFESA.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. RÉU ESTRANGEIRO. CO-RÉU BRASILEIRO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NOVO INQUÉRITO POLICIAL. ALTERAÇÃO NO PANORAMA PROBATÓRIO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!