Publicações

EXECUÇÃO PENAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. EVASÃO DE DIVISAS NÃO CONFIGURADA. ATIPICIDADE.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. INSS. APOSENTADORIA RURAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE. DOLO NÃO CONFIGURADO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FALSIDADE IDEOLÓGICA. PASSAPORTE. OMISSÃO DE DADOS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRAZO RECURSAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO INICIAL.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ART. 19 DA LEI 7492/86. FINANCIAMENTO E EMPRÉSTIMO. DISTINÇÃO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO QUE PERTINE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CONTRABANDO E DESCAMINHO. MERCADORIA APREENDIDA E ARMAZENADA EM DEPÓSITO SUFICIENTEMENTE PROVADA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CONTRABANDO. EMENDATIO LIBELLI. APLICABILIDADE.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!