Publicações

Por Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho -   O presente trabalho visa abordar, sem nenhuma pretensão de esvaziar por completo o tema, a problemática dos veículos apreendidos nas milhares de delegacias de polícia judiciária espalhadas pelo país versus as principais modificações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 27/11/2020, por intermédio da Resolução nº 356, e alterações promovidas pelas…

Por Guilherme de Souza Nucci -   Há anos, em várias de minhas obras, venho debatendo o tema relativo à violência contra as mulheres no Brasil e comentando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como os artigos do Código Penal relativos a essa temática, como homicídio, lesão corporal e ameaça. O principal enfoque tem sido a…

Por Diogo Malan -   Ao longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de administração da Justiça Criminal, das quais podem resultar condenações de inocentes. Essa mudança foi insuflada pelo chamado movimento da inocência (innocence movement), originário dos Estados Unidos da América…

Por José Roberto Coêlho Akutsu e Renato Stanziola Vieira -   "Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável". A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes parece ter sido concebida a partir de observações empíricas dos acontecimentos do Brasil. Em 2020, a área Criminal, mas não só ela, foi…

Por Alexandre José Trovão Brito -   Há séculos existia um processo penal de estilo inquisitorial, marcado pela ausência do devido processo e seus princípios derivados (ampla defesa, contraditório, publicidade, inadmissibilidade das provas ilícitas etc.). A igreja era a protagonista dos castigos daqueles que eram submetidos a punição por meio de um procedimento instaurado com essa finalidade.…

Por César Dario Mariano da Silva -   Sempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras bem ruins. Uma delas, péssima por sinal, é a extinção do Tribunal do Júri. Não é de agora que alguns operadores do Direito e curiosos criticam a instituição do…

Por Leticia Alves Brolezze -   A curiosidade sobre o tema foi despertada por duas obras: a tese de doutorado da professora Heidi — "Exploração Sexual e Direito Penal"  — e a série "Baby" , exibida na Netflix e dirigida por Anna Negri e Andrea de Sica. A prostituição infantil retratada na trama tem origem em um caso real…

Por Alneir Fernando S. Maia -   Esta breve exposição tem por escopo comentar a recente mudança no Código Penal trazida pela Lei 14.110, publicada no DOU do dia 21 de dezembro de 2020, que alterou a redação do artigo 339 do Código Penal, que trata do crime de denunciação caluniosa. Segundo a nova lei fica configurado…

Por Pedro Monteiro -   Sem dúvida alguma o Direito Penal e Processual Consensual é um dos temas que mais despertam atenção e, de fato, controvérsia em nosso sistema judicial. Anteriormente a referida discussão acabava um pouco limitada ao universo jurídico anglo-saxônico, mas atualmente podemos perceber que está amplamente presente nos países de tradição jurídica europeia continental…

Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz -   No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia 24 de dezembro, véspera de Natal —, ganhou os noticiários brasileiros o trágico assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Infelizmente, esse não foi o primeiro ou único caso…